Olá, meus amigos. Espero que todos estejam bem. Escreverei sobre a responsabilização da dor.
Danos Morais
“Todo mundo é capaz de dominar uma dor, exceto quem a sente”. (William Shakespeare).
Dentro das relações humanas, principalmente nos conflitos, muitas vezes há a presença da dor e, com ela, o cabimento de indenização.
Mas o que é dano moral?
Nas palavras de Savatier: “todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária”. Isto é, não é resultado de uma perda patrimonial.
Entendi, mas como aparece o dano moral na legislação pátria? Vejamos o que diz a Constituição Federal:
Art. 5º, V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Art. 5º, X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Já na legislação infraconstitucional, como no Código Civil, há várias menções sobre esse tema. Por exemplo, o artigo 186, que diz: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Outro dispositivo legal que nos ajuda no entendimento é o artigo 944 do mesmo Código, que estabelece que o dano moral deverá ser medido conforme a extensão do dano.
Um exemplo prático sobre o tema: quando uma pessoa tem o nome negativado (Serasa) de forma injusta e indevida, e ela deixa de ter crédito na praça. Se, para uma pessoa comum, isso já pode ser um transtorno, imagine para um empresário que muitas vezes depende de crédito para alavancar seu negócio. Receber a pecha de mau pagador, certamente, nesta situação, é cabível a indenização por danos morais.
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